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0025029-59.2021.8.03.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/07/2021
Valor da Causa
R$ 32.923,69
Orgao julgador
2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA DE LOURDES ALMEIDA QUEIROZ
CPF 226.***.***-20
MUNICIPIO DE MACAPA
Advogados / Representantes
CARLA ALESSANDRA PINHEIRO LOPES
OAB/AP 4334•Representa: ATIVO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARIA DE LOURDES ALMEIDA QUEIROZ REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAP Alvará - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ALVARÁ DE LEVANTAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0025029-59.2021.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Enquadramento]
23/02/2026, 00:00PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
27/08/2023, 17:45Em Atos do Juiz.
25/08/2023, 11:39Faço conclusão dos autos, em razão da juntada de petição de ordem 92.
14/07/2023, 09:43CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SANTANA DOS SANTOS
14/07/2023, 09:43Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 23/06/2023 09:39:12 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de CARLA ALESSANDRA PINHEIRO LOPES (Advogado Autor).
14/07/2023, 06:01Manifesta-se acerca das ordem#87 e #90.
05/07/2023, 08:22Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 23/06/2023 09:39:12 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: CARLA ALESSANDRA PINHEIRO LOPES
04/07/2023, 09:25Em Atos do Juiz. Intime-se a parte autora para manifestação quanto aos documentos juntados pelo reclamado no evento nº 87, no prazo de quinze dias.Após, venham os autos conclusos para julgamento.
23/06/2023, 09:39Certifico que em razão da Petição/manifestação à ordem 87, faço conclusos os presentes autos.
05/06/2023, 09:42CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SANTANA DOS SANTOS
05/06/2023, 09:42Manifestação
29/05/2023, 11:58Movimento automático
19/05/2023, 11:35Intimação (Expedição de Certidão. na data: 25/04/2023 11:29:39 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).
05/05/2023, 06:01Notificação (Expedição de Certidão. na data: 25/04/2023 11:29:39 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ
25/04/2023, 11:29Documentos
Nenhum documento disponivel