6084916-27.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/10/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

FRANCISCA LIMA DA SILVA

CPF 210.***.***-68

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL VIEIRA ANJOS

OAB/AP 5646•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

17/03/2026, 13:18

Juntada de Certidão

17/03/2026, 13:18

Transitado em Julgado em 17/03/2026

17/03/2026, 13:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 11:55

Decorrido prazo de FRANCISCA LIMA DA SILVA em 10/03/2026 23:59.

12/03/2026, 15:18

Confirmada a comunicação eletrônica

04/03/2026, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

25/02/2026, 12:00

Publicado Intimação em 24/02/2026.

25/02/2026, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6084916-27.2025.8.03.0001. REQUERENTE: FRANCISCA LIMA DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA DA PRESCRIÇÃO Em se tratando de reclamação proposta Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

23/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/02/2026, 10:11

Pedido conhecido em parte e improcedente

19/02/2026, 21:31

Conclusos para julgamento

22/01/2026, 12:53

Juntada de Petição de contestação (outros)

22/01/2026, 09:22

Confirmada a comunicação eletrônica

06/11/2025, 00:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/10/2025, 09:18

Documentos

Sentença

•19/02/2026, 21:31

Despacho

•22/10/2025, 18:44