6000161-33.2026.8.03.0002

Procedimento do Juizado Especial CívelOverbookingTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/01/2026

Valor da Causa

R$ 40.955,45

Orgao julgador

Juizado Especial Cível de Santana

Partes do Processo

WALLACY PORTILHO CORREA

CPF 013.***.***-92

Autor

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

CNPJ 09.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

MARIA MADALENA CAVALCANTE RIBEIRO

OAB/PI 23090•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

05/05/2026, 09:52

Transitado em Julgado em 04/05/2026

05/05/2026, 09:52

Juntada de Certidão

05/05/2026, 09:52

Decorrido prazo de WALLACY PORTILHO CORREA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:37

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 01:41

Publicado Intimação em 16/04/2026.

16/04/2026, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 01:41

Publicado Intimação em 16/04/2026.

16/04/2026, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6000161-33.2026.8.03.0002. AUTOR: WALLACY PORTILHO CORREA REU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Juizado Especial Cível de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 2100, Hospitalidade, Santana - AP - CEP: 68925-123 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/85174944701 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais. O autor narra que adquiriu passage

15/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6000161-33.2026.8.03.0002. AUTOR: WALLACY PORTILHO CORREA REU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Juizado Especial Cível de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 2100, Hospitalidade, Santana - AP - CEP: 68925-123 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/85174944701 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais. O autor narra que adquiriu passage

15/04/2026, 00:00

Julgado improcedente o pedido

10/04/2026, 18:38

Conclusos para julgamento

31/03/2026, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 09:49

Expedição de Termo de Audiência.

31/03/2026, 09:49

Documentos

Sentença

•10/04/2026, 18:38

Termo de Audiência

•31/03/2026, 09:49

Decisão

•18/02/2026, 09:04

Decisão

•23/01/2026, 11:31