6083543-58.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasFazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/10/2025

Valor da Causa

R$ 30.779,44

Orgao julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ANDRE SILVA LEMOS

CPF 626.***.***-97

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIO HENRIQUE DE MOURA

OAB/AP 3431•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

29/04/2026, 13:50

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 09:54

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:26

Decorrido prazo de ANDRE SILVA LEMOS em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

25/02/2026, 12:01

Publicado Intimação em 24/02/2026.

25/02/2026, 12:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6083543-58.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ANDRE SILVA LEMOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Intimada para os fins previstos no art. 535 do Código de Processo Civil, a Fazenda Pública executada deixou transcorrer o Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Endereço: Av. Fab, 1737, Centro, Macapá - AP, CEP: 68902-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

23/02/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

21/02/2026, 00:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/02/2026, 10:48

Determinada expedição de Precatório/RPV

10/02/2026, 11:19

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

10/02/2026, 11:19

Conclusos para decisão

05/12/2025, 08:28

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:57

Confirmada a comunicação eletrônica

17/10/2025, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/10/2025, 13:22

Documentos

Documento de Comprovação

•24/04/2026, 09:54

Documento de Comprovação

•24/04/2026, 09:54

Decisão

•10/02/2026, 11:19

Decisão

•16/10/2025, 10:11

Outros Documentos

•12/10/2025, 14:33

Outros Documentos

•12/10/2025, 14:33

Outros Documentos

•12/10/2025, 14:33

Outros Documentos

•12/10/2025, 14:33

Outros Documentos

•12/10/2025, 14:33

Outros Documentos

•12/10/2025, 14:33