6082318-03.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/10/2025

Valor da Causa

R$ 4.135,23

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

CELIA MARIA SILVA DE SOUZA

CPF 341.***.***-20

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

SILVIANA ASSUNCAO MIRANDA

OAB/SP 326352•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/04/2026, 08:13

Conclusos para decisão

27/03/2026, 09:06

Expedição de Ofício.

23/03/2026, 17:35

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 10:41

Publicado Ato ordinatório em 23/03/2026.

23/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 01:55

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: CELIA MARIA SILVA DE SO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6082318-03.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses]

19/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/03/2026, 08:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

17/03/2026, 13:20

Transitado em Julgado em 17/03/2026

17/03/2026, 13:20

Juntada de Certidão

17/03/2026, 13:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 12:22

Decorrido prazo de CELIA MARIA SILVA DE SOUZA em 10/03/2026 23:59.

12/03/2026, 14:42

Confirmada a comunicação eletrônica

04/03/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

25/02/2026, 12:02

Documentos

Decisão

•07/04/2026, 08:13

Ato ordinatório

•18/03/2026, 08:08

Ato ordinatório

•18/03/2026, 08:08

Sentença

•19/02/2026, 21:31

Despacho

•26/10/2025, 23:18