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6073813-23.2025.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasFazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 1.008,53
Orgao julgador
2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA
CNPJ 04.***.***.0001-59
MARIA DO SOCORRO PAULA DE OLIVEIRA
CPF 415.***.***-15
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
GABINETE DO GOVERNADOR
Advogados / Representantes
DAVI IVA MARTINS DA SILVA
OAB/AP 1648•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 15/04/2026 23:59.
16/04/2026, 00:24Juntada de Petição de petição
03/03/2026, 11:44Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026
25/02/2026, 12:03Publicado Intimação em 24/02/2026.
25/02/2026, 12:03Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6073813-23.2025.8.03.0001. REQUERENTE: MARIA DO SOCORRO PAULA DE OLIVEIRA, SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Intimada para os fins previstos no art. 535 do Có Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Endereço: Av. Fab, 1737, Centro, Macapá - AP, CEP: 68902-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
23/02/2026, 00:00Confirmada a comunicação eletrônica
21/02/2026, 00:35Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/02/2026, 11:21Determinada expedição de Precatório/RPV
11/02/2026, 13:09Processo suspenso em razão da expedição de RPV
11/02/2026, 13:09Conclusos para decisão
21/11/2025, 08:27Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 19/11/2025 23:59.
20/11/2025, 01:21Confirmada a comunicação eletrônica
07/10/2025, 08:47Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/10/2025, 12:44Proferidas outras decisões não especificadas
06/10/2025, 12:31Conclusos para decisão
11/09/2025, 08:12Documentos
Decisão
•11/02/2026, 13:09
Decisão
•06/10/2025, 12:31
Outros Documentos
•10/09/2025, 16:30
Outros Documentos
•10/09/2025, 16:30
Outros Documentos
•10/09/2025, 16:30