6071483-53.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasPiso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 47.099,94

Orgao julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ANA LUCIA MONTEIRO DE LIMA

CPF 589.***.***-87

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

07/05/2026, 15:31

Confirmada a comunicação eletrônica

07/05/2026, 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/05/2026, 08:36

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:24

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/03/2026, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

25/02/2026, 12:03

Publicado Intimação em 24/02/2026.

25/02/2026, 12:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6071483-53.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ANA LUCIA MONTEIRO DE LIMA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Intimada para os fins previstos no art. 535 do Código de Processo Civil, a Fazenda Pública executada deixou trans Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Endereço: Av. Fab, 1737, Centro, Macapá - AP, CEP: 68902-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

23/02/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

21/02/2026, 00:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/02/2026, 11:22

Determinada expedição de Precatório/RPV

11/02/2026, 13:09

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

11/02/2026, 13:09

Conclusos para decisão

21/11/2025, 08:23

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:15

Confirmada a comunicação eletrônica

07/10/2025, 00:55

Documentos

Outros Documentos

•02/03/2026, 10:37

Outros Documentos

•02/03/2026, 10:37

Decisão

•11/02/2026, 13:09

Decisão

•03/10/2025, 12:14

Decisão

•08/09/2025, 08:48

Documento de Comprovação

•02/09/2025, 15:11

Documento de Comprovação

•02/09/2025, 15:11