6056234-62.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/08/2025

Valor da Causa

R$ 29.009,93

Orgao julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

DEYSE DOS SANTOS FONSECA

CPF 679.***.***-91

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

WILKER DE JESUS LIRA

OAB/AP 1711•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de DEYSE DOS SANTOS FONSECA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

25/02/2026, 12:02

Publicado Intimação em 24/02/2026.

25/02/2026, 12:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6056234-62.2025.8.03.0001. REQUERENTE: DEYSE DOS SANTOS FONSECA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO A questão controvertida discutida no IRDR em questão envolve decisões conflitantes em relação às execuções individu Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Endereço: Av. Fab, 1737, Centro, Macapá - AP, CEP: 68902-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

23/02/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

21/02/2026, 00:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/02/2026, 11:25

Determinada expedição de Precatório/RPV

11/02/2026, 13:20

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

11/02/2026, 13:20

Conclusos para decisão

10/11/2025, 09:29

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 00:30

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 12:30

Confirmada a comunicação eletrônica

25/09/2025, 00:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/09/2025, 09:13

Proferidas outras decisões não especificadas

23/09/2025, 09:46

Documentos

Decisão

•11/02/2026, 13:20

Decisão

•23/09/2025, 09:46

Decisão

•12/08/2025, 14:18

Documentos Sigilosos

•31/07/2025, 14:28

Documentos Sigilosos

•31/07/2025, 14:28

Documentos Sigilosos

•31/07/2025, 14:28