6055889-96.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/07/2025

Valor da Causa

R$ 10.041,25

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

NUBIA MARIA SANTOS DA SILVA

CPF 691.***.***-00

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

15/04/2026, 14:29

Transitado em Julgado em 10/04/2026

15/04/2026, 14:29

Juntada de Certidão

15/04/2026, 14:29

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:17

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 01:12

Publicado Sentença em 18/03/2026.

18/03/2026, 01:12

Confirmada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 00:33

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6055889-96.2025.8.03.0001. REQUERENTE: NUBIA MARIA SANTOS DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Partes e processo identificados acima. DA PRESCRIÇÃO Em se t Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

17/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/03/2026, 11:17

Julgado procedente o pedido

16/03/2026, 11:17

Conclusos para julgamento

13/03/2026, 11:03

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 09/03/2026 23:59.

12/03/2026, 11:54

Juntada de Petição de réplica

26/02/2026, 15:30

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 10:05

Documentos

Sentença

•16/03/2026, 11:17

Sentença

•16/03/2026, 11:17

Despacho

•08/01/2026, 11:37

Despacho

•07/10/2025, 10:27

Despacho

•08/08/2025, 14:43

Despacho

•08/08/2025, 14:43