0000361-53.2023.8.03.0001

Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/11/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 03

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Partes do Processo

EDINO SARAIVA DOS SANTOS

CPF 689.***.***-20

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0002-83

Reu

Advogados / Representantes

JEAN E SILVA DIAS

OAB/AP 928•Representa: ATIVO

PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS

OAB/AP 4011•Representa: ATIVO

ALANA E SILVA DIAS

OAB/AP 1773•Representa: ATIVO

RICARDO SIQUEIRA GONCALVES

OAB/RJ 107192•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

26/03/2026, 10:33

Baixa Definitiva

26/03/2026, 10:33

Transitado em Julgado em 26/03/2026

26/03/2026, 00:03

Juntada de Certidão

26/03/2026, 00:03

Decorrido prazo de EDINO SARAIVA DOS SANTOS em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:03

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:03

Decorrido prazo de EDINO SARAIVA DOS SANTOS em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:04

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 00:02

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 24/02/2026.

24/02/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 01:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/02/2026, 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/02/2026, 11:37

Negado seguimento a Recurso

20/02/2026, 09:38

Documentos

TipoProcessoDocumento#225

•20/02/2026, 11:36

TipoProcessoDocumento#225

•20/02/2026, 09:38

TipoProcessoDocumento#64

•06/11/2024, 07:50

TipoProcessoDocumento#216

•31/10/2024, 12:38

TipoProcessoDocumento#216

•31/10/2024, 12:38

TipoProcessoDocumento#53

•22/10/2024, 09:43

TipoProcessoDocumento#62

•30/09/2024, 08:30

TipoProcessoDocumento#53

•20/09/2024, 14:49

TipoProcessoDocumento#62

•05/09/2024, 09:49