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0016456-95.2022.8.03.0001

Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/11/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 03
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Partes do Processo
HARTUR DO ROSARIO PANTOJA
CPF 012.***.***-04
Autor
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Reu
Advogados / Representantes
JEAN E SILVA DIAS
OAB/AP 928•Representa: ATIVO
PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS
OAB/AP 4011•Representa: ATIVO
ALANA E SILVA DIAS
OAB/AP 1773•Representa: ATIVO
RICARDO SIQUEIRA GONCALVES
OAB/RJ 107192•Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

26/03/2026, 09:18

Baixa Definitiva

26/03/2026, 09:18

Transitado em Julgado em 26/03/2026

26/03/2026, 00:03

Juntada de Certidão

26/03/2026, 00:03

Decorrido prazo de HARTUR DO ROSARIO PANTOJA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:03

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:03

Decorrido prazo de HARTUR DO ROSARIO PANTOJA em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:04

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 01:01

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 24/02/2026.

24/02/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 01:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/02/2026, 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/02/2026, 11:41
Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•20/02/2026, 11:41
TipoProcessoDocumento#225
•20/02/2026, 09:38
TipoProcessoDocumento#64
•27/11/2024, 10:50
TipoProcessoDocumento#216
•14/11/2024, 15:59
TipoProcessoDocumento#216
•14/11/2024, 15:59
TipoProcessoDocumento#53
•11/11/2024, 09:37
TipoProcessoDocumento#62
•11/10/2024, 08:20