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0047004-06.2022.8.03.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/10/2022
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Orgao julgador
5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
RAIRA SAMARA COUTINHO MACIEL
CPF 010.***.***-95
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
JEAN E SILVA DIAS
OAB/AP 928•Representa: ATIVO
PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS
OAB/AP 4011•Representa: ATIVO
ALANA E SILVA DIAS
OAB/AP 1773•Representa: ATIVO
RICARDO SIQUEIRA GONCALVES
OAB/RJ 107192•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
05/04/2026, 12:51Recebidos os autos
26/03/2026, 08:36Processo Reativado
26/03/2026, 08:36Juntada de decisão
26/03/2026, 08:36Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
13/06/2024, 18:38Juntada de Petição de Contra-razões
11/06/2024, 17:11Confirmada a comunicação eletrônica
04/06/2024, 00:06Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/05/2024, 11:46Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024, 10:45Conclusos para despacho
21/05/2024, 16:18Juntada de Petição de Recurso inominado
20/05/2024, 14:57Confirmada a comunicação eletrônica
07/05/2024, 00:05Confirmada a comunicação eletrônica
07/05/2024, 00:05Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/04/2024, 10:56Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
24/04/2024, 12:12Documentos
Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito
•20/02/2026, 11:34
Decisão
•19/06/2024, 13:25
Decisão
•17/06/2024, 12:01
Outros Documentos
•11/06/2024, 17:11
Outros Documentos
•11/06/2024, 17:11
Despacho
•24/05/2024, 10:45
Documento de Comprovação
•20/05/2024, 14:57
Sentença
•24/04/2024, 12:12