6000806-66.2023.8.03.0001

Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/02/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 02

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1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial Cível · 6º Juizado Especial Cível da Zona Sul de Macapá

Partes do Processo

JAMILE SANTANA FERREIRA

CPF 025.***.***-06

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS

OAB/AP 4011•Representa: ATIVO

JEAN E SILVA DIAS

OAB/AP 928•Representa: ATIVO

JAMERSON DARABIAN E SILVA DIAS

OAB/AP 3433•Representa: ATIVO

ALANA E SILVA DIAS

OAB/AP 1773•Representa: ATIVO

RICARDO SIQUEIRA GONCALVES

OAB/RJ 107192•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

26/03/2026, 11:06

Baixa Definitiva

26/03/2026, 11:06

Transitado em Julgado em 26/03/2026

26/03/2026, 00:04

Juntada de Certidão

26/03/2026, 00:04

Decorrido prazo de JAMILE SANTANA FERREIRA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:04

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:04

Decorrido prazo de JAMILE SANTANA FERREIRA em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 01:01

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito em 24/02/2026.

24/02/2026, 01:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/02/2026, 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/02/2026, 11:58

Sentença confirmada

20/02/2026, 11:35

Documentos

TipoProcessoDocumento#226

•20/02/2026, 11:58

TipoProcessoDocumento#226

•20/02/2026, 11:35

TipoProcessoDocumento#64

•12/02/2025, 11:21

TipoProcessoDocumento#216

•02/09/2024, 10:56

TipoProcessoDocumento#216

•02/09/2024, 10:56

TipoProcessoDocumento#53

•26/08/2024, 22:36

TipoProcessoDocumento#62

•31/07/2024, 12:30

TipoProcessoDocumento#64

•08/02/2023, 08:55