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6003644-79.2023.8.03.0001
Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/10/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 02
Processos relacionados
Partes do Processo
HERLEYSANDRA SILVA SANTANA
CPF 056.***.***-25
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0002-83
Advogados / Representantes
JEAN E SILVA DIAS
OAB/AP 928•Representa: ATIVO
PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS
OAB/AP 4011•Representa: ATIVO
ALANA E SILVA DIAS
OAB/AP 1773•Representa: ATIVO
RICARDO SIQUEIRA GONCALVES
OAB/RJ 107192•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
26/03/2026, 11:00Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
26/03/2026, 11:00Transitado em Julgado em 26/03/2026
26/03/2026, 00:03Juntada de Certidão
26/03/2026, 00:03Decorrido prazo de HERLEYSANDRA SILVA SANTANA em 25/03/2026 23:59.
26/03/2026, 00:03Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 25/03/2026 23:59.
26/03/2026, 00:03Decorrido prazo de HERLEYSANDRA SILVA SANTANA em 17/03/2026 23:59.
18/03/2026, 00:04Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 17/03/2026 23:59.
18/03/2026, 00:03Confirmada a comunicação eletrônica
04/03/2026, 00:00Confirmada a comunicação eletrônica
04/03/2026, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026
24/02/2026, 01:01Publicado Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito em 24/02/2026.
24/02/2026, 01:01Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/02/2026, 11:59Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/02/2026, 11:59Sentença confirmada
20/02/2026, 11:35Documentos
TipoProcessoDocumento#226
•20/02/2026, 11:59
TipoProcessoDocumento#226
•20/02/2026, 11:35
TipoProcessoDocumento#64
•08/11/2024, 09:57
TipoProcessoDocumento#53
•16/05/2024, 10:48
TipoProcessoDocumento#62
•18/04/2024, 20:48
TipoProcessoDocumento#64
•14/03/2023, 13:51