6089931-74.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaLiberação de Veículo ApreendidoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/11/2025

Valor da Causa

R$ 10.500,00

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ANTONIO ALVES DE ALMEIDA

CPF 769.***.***-20

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 11.***.***.0001-09

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DE ALMEIDA em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 00:35

Confirmada a comunicação eletrônica

29/03/2026, 17:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/03/2026, 17:11

Juntada de Petição de certidão

29/03/2026, 17:11

Expedição de Mandado.

18/03/2026, 14:11

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DE ALMEIDA em 10/03/2026 23:59.

12/03/2026, 14:53

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO AMAPA em 09/03/2026 23:59.

12/03/2026, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

25/02/2026, 12:04

Publicado Intimação em 24/02/2026.

25/02/2026, 12:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6089931-74.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ANTONIO ALVES DE ALMEIDA REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Relatório dispens Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

23/02/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

21/02/2026, 00:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/02/2026, 12:08

Julgado improcedente o pedido

19/02/2026, 21:31

Conclusos para julgamento

06/02/2026, 11:20

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO AMAPA em 30/01/2026 23:59.

05/02/2026, 13:07

Documentos

Sentença

•19/02/2026, 21:31

Despacho

•14/11/2025, 13:33

Despacho

•14/11/2025, 13:33