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0001456-83.2021.8.03.0003
Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/11/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 02
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA DA CONCEICAO GOMES PINHEIRO
CPF 802.***.***-15
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
JEAN E SILVA DIAS
OAB/AP 928•Representa: ATIVO
PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS
OAB/AP 4011•Representa: ATIVO
ALANA E SILVA DIAS
OAB/AP 1773•Representa: ATIVO
RICARDO SIQUEIRA GONCALVES
OAB/RJ 107192•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
26/03/2026, 08:31Baixa Definitiva
26/03/2026, 08:31Juntada de Certidão
26/03/2026, 00:00Transitado em Julgado em 26/03/2026
26/03/2026, 00:00Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO GOMES PINHEIRO em 25/03/2026 23:59.
26/03/2026, 00:00Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 25/03/2026 23:59.
26/03/2026, 00:00Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 17/03/2026 23:59.
18/03/2026, 00:02Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO GOMES PINHEIRO em 17/03/2026 23:59.
18/03/2026, 00:02Confirmada a comunicação eletrônica
03/03/2026, 00:02Confirmada a comunicação eletrônica
03/03/2026, 00:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026
24/02/2026, 01:01Publicado Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito em 24/02/2026.
24/02/2026, 01:01Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/02/2026, 12:07Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/02/2026, 12:07Sentença confirmada
20/02/2026, 11:34Documentos
TipoProcessoDocumento#226
•20/02/2026, 12:07
TipoProcessoDocumento#226
•20/02/2026, 11:34
TipoProcessoDocumento#64
•18/06/2024, 17:15
TipoProcessoDocumento#64
•17/06/2024, 11:54
TipoProcessoDocumento#53
•30/05/2024, 10:15
TipoProcessoDocumento#62
•03/05/2024, 16:10