0003263-32.2021.8.03.0006

Recurso Inominado CívelEnergia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/07/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 01

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial Cível · Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes 1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial Cível · VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES

Partes do Processo

LUIZ CARLOS DA SILVA NASCIMENTO

CPF 884.***.***-20

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

JEAN E SILVA DIAS

OAB/AP 928•Representa: ATIVO

PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS

OAB/AP 4011•Representa: ATIVO

ALANA E SILVA DIAS

OAB/AP 1773•Representa: ATIVO

RICARDO SIQUEIRA GONCALVES

OAB/RJ 107192•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

27/03/2026, 09:32

Baixa Definitiva

27/03/2026, 09:32

Transitado em Julgado em 26/03/2026

27/03/2026, 00:00

Juntada de Certidão

27/03/2026, 00:00

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DA SILVA NASCIMENTO em 25/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:00

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 25/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:00

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:03

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DA SILVA NASCIMENTO em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 00:01

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 24/02/2026.

24/02/2026, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 01:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/02/2026, 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/02/2026, 12:08

Prejudicado o recurso LUIZ CARLOS DA SILVA NASCIMENTO - CPF: 884.214.302-20 (RECORRENTE)

20/02/2026, 10:02

Documentos

TipoProcessoDocumento#225

•20/02/2026, 12:08

TipoProcessoDocumento#225

•20/02/2026, 10:02

TipoProcessoDocumento#64

•12/07/2024, 22:44

TipoProcessoDocumento#64

•11/07/2024, 16:59

TipoProcessoDocumento#64

•14/05/2024, 19:29

TipoProcessoDocumento#64

•13/05/2024, 09:59

TipoProcessoDocumento#64

•15/04/2024, 13:48

TipoProcessoDocumento#64

•10/04/2024, 15:03

TipoProcessoDocumento#53

•01/04/2024, 08:03

TipoProcessoDocumento#62

•21/03/2024, 14:09

TipoProcessoDocumento#53

•18/03/2024, 15:42

TipoProcessoDocumento#62

•11/03/2024, 19:23