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0015986-64.2022.8.03.0001
Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/11/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 02
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA GORETH MONTEIRO LOPES
CPF 226.***.***-20
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
JEAN E SILVA DIAS
OAB/AP 928•Representa: ATIVO
PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS
OAB/AP 4011•Representa: ATIVO
ALANA E SILVA DIAS
OAB/AP 1773•Representa: ATIVO
RICARDO SIQUEIRA GONCALVES
OAB/RJ 107192•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
26/03/2026, 09:31Baixa Definitiva
26/03/2026, 09:31Transitado em Julgado em 26/03/2026
26/03/2026, 00:05Juntada de Certidão
26/03/2026, 00:05Decorrido prazo de MARIA GORETH MONTEIRO LOPES em 25/03/2026 23:59.
26/03/2026, 00:05Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 25/03/2026 23:59.
26/03/2026, 00:05Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 17/03/2026 23:59.
18/03/2026, 00:06Decorrido prazo de MARIA GORETH MONTEIRO LOPES em 17/03/2026 23:59.
18/03/2026, 00:03Confirmada a comunicação eletrônica
03/03/2026, 00:01Confirmada a comunicação eletrônica
03/03/2026, 00:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026
24/02/2026, 01:01Publicado Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito em 24/02/2026.
24/02/2026, 01:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026
24/02/2026, 01:01Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/02/2026, 12:10Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/02/2026, 12:10Documentos
TipoProcessoDocumento#226
•20/02/2026, 12:10
TipoProcessoDocumento#226
•20/02/2026, 11:34
TipoProcessoDocumento#64
•04/07/2024, 12:35
TipoProcessoDocumento#216
•02/07/2024, 15:57
TipoProcessoDocumento#216
•02/07/2024, 15:57
TipoProcessoDocumento#64
•18/06/2024, 17:14
TipoProcessoDocumento#64
•17/06/2024, 10:45
TipoProcessoDocumento#64
•13/06/2024, 11:42
TipoProcessoDocumento#64
•28/05/2024, 13:53
TipoProcessoDocumento#53
•27/05/2024, 16:26
TipoProcessoDocumento#62
•30/04/2024, 13:21