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0006490-08.2022.8.03.0002

Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/12/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 02
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Partes do Processo
JEFFERSON DA SILVA CORREA
CPF 324.***.***-72
Autor
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Reu
Advogados / Representantes
JEAN E SILVA DIAS
OAB/AP 928•Representa: ATIVO
PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS
OAB/AP 4011•Representa: ATIVO
ALANA E SILVA DIAS
OAB/AP 1773•Representa: ATIVO
RICARDO SIQUEIRA GONCALVES
OAB/RJ 107192•Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Baixa Definitiva

26/03/2026, 11:06

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

26/03/2026, 11:06

Transitado em Julgado em 26/03/2026

26/03/2026, 00:04

Juntada de Certidão

26/03/2026, 00:04

Decorrido prazo de JEFFERSON DA SILVA CORREA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:04

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:04

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:04

Decorrido prazo de JEFFERSON DA SILVA CORREA em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 01:01

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito em 24/02/2026.

24/02/2026, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 01:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/02/2026, 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/02/2026, 12:11
Documentos
TipoProcessoDocumento#226
•20/02/2026, 12:11
TipoProcessoDocumento#226
•20/02/2026, 11:34
TipoProcessoDocumento#64
•13/12/2024, 19:28
TipoProcessoDocumento#216
•10/12/2024, 11:03
TipoProcessoDocumento#216
•10/12/2024, 11:03
TipoProcessoDocumento#53
•18/10/2024, 10:08
TipoProcessoDocumento#62
•21/03/2024, 07:58