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0043945-10.2022.8.03.0001
Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/11/2024
Valor da Causa
R$ 15.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 02
Processos relacionados
Partes do Processo
ROSALINA NUNES DA COSTA
CPF 797.***.***-00
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
JEAN E SILVA DIAS
OAB/AP 928•Representa: ATIVO
PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS
OAB/AP 4011•Representa: ATIVO
ALANA E SILVA DIAS
OAB/AP 1773•Representa: ATIVO
RICARDO SIQUEIRA GONCALVES
OAB/RJ 107192•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
23/03/2026, 09:11Baixa Definitiva
23/03/2026, 09:11Transitado em Julgado em 23/03/2026
23/03/2026, 09:11Juntada de Certidão
23/03/2026, 09:11Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 17/03/2026 23:59.
18/03/2026, 00:06Decorrido prazo de ROSALINA NUNES DA COSTA em 17/03/2026 23:59.
18/03/2026, 00:02Confirmada a comunicação eletrônica
04/03/2026, 00:00Confirmada a comunicação eletrônica
04/03/2026, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026
24/02/2026, 01:01Publicado Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito em 24/02/2026.
24/02/2026, 01:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026
24/02/2026, 01:01Expedição de Mandado.
20/02/2026, 12:14Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/02/2026, 12:14Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/02/2026, 12:14Sentença confirmada
20/02/2026, 11:34Documentos
TipoProcessoDocumento#226
•20/02/2026, 12:14
TipoProcessoDocumento#226
•20/02/2026, 11:34
TipoProcessoDocumento#64
•17/06/2024, 17:24
TipoProcessoDocumento#64
•17/06/2024, 10:37
TipoProcessoDocumento#64
•13/06/2024, 09:30
TipoProcessoDocumento#53
•12/06/2024, 16:32
TipoProcessoDocumento#62
•24/05/2024, 16:23