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0019726-30.2022.8.03.0001
Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/01/2025
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 02
Processos relacionados
Partes do Processo
MANOEL FABRICIO DOS REIS CARDOSO
CPF 734.***.***-87
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
JEAN E SILVA DIAS
OAB/AP 928•Representa: ATIVO
PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS
OAB/AP 4011•Representa: ATIVO
ALANA E SILVA DIAS
OAB/AP 1773•Representa: ATIVO
RICARDO SIQUEIRA GONCALVES
OAB/RJ 107192•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
26/03/2026, 09:21Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
26/03/2026, 09:21Transitado em Julgado em 26/03/2026
26/03/2026, 00:04Juntada de Certidão
26/03/2026, 00:04Decorrido prazo de MANOEL FABRICIO DOS REIS CARDOSO em 25/03/2026 23:59.
26/03/2026, 00:04Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 25/03/2026 23:59.
26/03/2026, 00:04Decorrido prazo de MANOEL FABRICIO DOS REIS CARDOSO em 17/03/2026 23:59.
18/03/2026, 00:01Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 17/03/2026 23:59.
18/03/2026, 00:01Confirmada a comunicação eletrônica
03/03/2026, 00:00Confirmada a comunicação eletrônica
03/03/2026, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026
24/02/2026, 01:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026
24/02/2026, 01:01Publicado Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito em 24/02/2026.
24/02/2026, 01:01Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/02/2026, 12:25Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/02/2026, 12:25Documentos
TipoProcessoDocumento#226
•20/02/2026, 12:25
TipoProcessoDocumento#226
•20/02/2026, 11:32
TipoProcessoDocumento#64
•09/01/2025, 12:09
TipoProcessoDocumento#53
•08/11/2024, 09:45
TipoProcessoDocumento#62
•11/10/2024, 08:20