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0025730-15.2024.8.03.0001
Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
4ª Vara Criminal de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO
Advogados / Representantes
HUGO BARROSO SILVA
OAB/AP 3646•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Certidão
27/04/2026, 11:51Proferidas outras decisões não especificadas
26/04/2026, 21:44Conclusos para decisão
25/04/2026, 16:05Juntada de Certidão
15/04/2026, 09:48Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026
15/04/2026, 01:05Publicado Intimação em 15/04/2026.
15/04/2026, 01:05Realizado Cálculo de Liquidação
08/04/2026, 11:47Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Criminal de Macapá.
08/04/2026, 11:47Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria
25/03/2026, 12:48Recebidos os Autos pela Contadoria
25/03/2026, 12:48Juntada de Certidão
25/03/2026, 12:47Transitado em Julgado em 10/03/2026
25/03/2026, 12:38Juntada de Certidão
25/03/2026, 12:38Transitado em Julgado em 16/03/2026
25/03/2026, 12:37Juntada de Certidão
25/03/2026, 12:37Documentos
Decisão
•26/04/2026, 21:44
Sentença
•28/02/2026, 12:00
Decisão
•08/02/2026, 21:09
Decisão
•18/07/2025, 10:58
Decisão
•17/07/2025, 13:36
Decisão
•24/04/2025, 13:24
Decisão
•13/02/2025, 08:54