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6001704-13.2022.8.03.0002
Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/08/2024
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 02
Partes do Processo
JOSE SOUZA FRANCA
CPF 007.***.***-02
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
26/03/2026, 10:58Baixa Definitiva
26/03/2026, 10:58Transitado em Julgado em 26/03/2026
26/03/2026, 00:01Juntada de Certidão
26/03/2026, 00:01Decorrido prazo de JOSE SOUZA FRANCA em 25/03/2026 23:59.
26/03/2026, 00:01Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 25/03/2026 23:59.
26/03/2026, 00:01Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 17/03/2026 23:59.
18/03/2026, 00:04Decorrido prazo de JOSE SOUZA FRANCA em 17/03/2026 23:59.
18/03/2026, 00:02Confirmada a comunicação eletrônica
03/03/2026, 00:00Confirmada a comunicação eletrônica
03/03/2026, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026
24/02/2026, 01:01Publicado Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito em 24/02/2026.
24/02/2026, 01:01Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/02/2026, 12:30Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/02/2026, 12:30Sentença confirmada
20/02/2026, 11:32Documentos
TipoProcessoDocumento#226
•20/02/2026, 12:30
TipoProcessoDocumento#226
•20/02/2026, 11:32
TipoProcessoDocumento#64
•19/08/2024, 14:13
TipoProcessoDocumento#216
•12/08/2024, 14:29
TipoProcessoDocumento#53
•16/07/2024, 14:50
TipoProcessoDocumento#62
•18/03/2024, 10:16
TipoProcessoDocumento#64
•01/12/2022, 09:07