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6003784-16.2023.8.03.0001
Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/08/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 02
Processos relacionados
Partes do Processo
NILDO DOS SANTOS SOUZA
CPF 089.***.***-09
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0002-83
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
26/03/2026, 11:02Baixa Definitiva
26/03/2026, 11:02Juntada de Certidão
26/03/2026, 00:02Transitado em Julgado em 26/03/2026
26/03/2026, 00:02Decorrido prazo de NILDO DOS SANTOS SOUZA em 25/03/2026 23:59.
26/03/2026, 00:02Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 25/03/2026 23:59.
26/03/2026, 00:02Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 17/03/2026 23:59.
18/03/2026, 00:06Decorrido prazo de NILDO DOS SANTOS SOUZA em 17/03/2026 23:59.
18/03/2026, 00:01Confirmada a comunicação eletrônica
03/03/2026, 00:02Confirmada a comunicação eletrônica
03/03/2026, 00:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026
24/02/2026, 01:01Publicado Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito em 24/02/2026.
24/02/2026, 01:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026
24/02/2026, 01:01Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/02/2026, 12:37Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/02/2026, 12:37Documentos
TipoProcessoDocumento#226
•20/02/2026, 12:37
TipoProcessoDocumento#226
•20/02/2026, 11:32
TipoProcessoDocumento#64
•19/08/2024, 14:13
TipoProcessoDocumento#216
•26/07/2024, 14:05
TipoProcessoDocumento#216
•26/07/2024, 14:05
TipoProcessoDocumento#64
•17/06/2024, 10:55
TipoProcessoDocumento#53
•30/05/2024, 10:35
TipoProcessoDocumento#62
•27/04/2024, 22:19
TipoProcessoDocumento#64
•16/03/2023, 09:06