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0042874-70.2022.8.03.0001
Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/08/2024
Valor da Causa
R$ 25.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 02
Processos relacionados
Partes do Processo
FABIOLA GOMES LIMA
CPF 019.***.***-84
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
JEAN E SILVA DIAS
OAB/AP 928•Representa: ATIVO
PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS
OAB/AP 4011•Representa: ATIVO
ALANA E SILVA DIAS
OAB/AP 1773•Representa: ATIVO
RICARDO SIQUEIRA GONCALVES
OAB/RJ 107192•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
26/03/2026, 11:01Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
26/03/2026, 11:01Juntada de Certidão
26/03/2026, 00:02Transitado em Julgado em 26/03/2026
26/03/2026, 00:02Decorrido prazo de FABIOLA GOMES LIMA em 25/03/2026 23:59.
26/03/2026, 00:02Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 25/03/2026 23:59.
26/03/2026, 00:02Decorrido prazo de FABIOLA GOMES LIMA em 17/03/2026 23:59.
18/03/2026, 00:03Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 17/03/2026 23:59.
18/03/2026, 00:01Confirmada a comunicação eletrônica
05/03/2026, 01:01Confirmada a comunicação eletrônica
05/03/2026, 01:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026
25/02/2026, 01:00Publicado Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito em 24/02/2026.
25/02/2026, 01:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/02/2026, 12:41Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/02/2026, 12:41Sentença confirmada
20/02/2026, 11:32Documentos
TipoProcessoDocumento#226
•20/02/2026, 12:41
TipoProcessoDocumento#226
•20/02/2026, 11:32
TipoProcessoDocumento#64
•19/08/2024, 14:13
TipoProcessoDocumento#53
•09/07/2024, 09:38
TipoProcessoDocumento#62
•07/06/2024, 11:13