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0011137-80.2021.8.03.0002
Procedimento do Juizado Especial CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/12/2021
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
JUIZADO ESPECIAL CIVEL - STN
Processos relacionados
Partes do Processo
WASHINGTON JUNIOR DE FREITAS FERREIRA
CPF 020.***.***-83
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS
OAB/AP 4011•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0011137-80.2021.8.03.0002. RECORRENTE: WASHINGTON JUNIOR DE FREITAS FERREIRA/Advogado(s) do reclamante: JEAN E SILVA DIAS, PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS, ALANA E SILVA DIAS RECORRIDO: LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A./Advogado(s) do reclamado: RICARDO SIQUEIRA GONCALVES DECISÃ Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete Recursal 02 Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Número do Classe processual: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
23/02/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0011137-80.2021.8.03.0002. RECORRENTE: WASHINGTON JUNIOR DE FREITAS FERREIRA/Advogado(s) do reclamante: JEAN E SILVA DIAS, PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS, ALANA E SILVA DIAS RECORRIDO: LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A./Advogado(s) do reclamado: RICARDO SIQUEIRA GONCALVES DECISÃ Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete Recursal 02 Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Número do Classe processual: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
23/02/2026, 00:00PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
24/12/2022, 00:32Intimação (Processo suspenso por incidente de resolução de demandas repetitivas 21 na data: 25/11/2022 09:02:01 - JUIZADO ESPECIAL CIVEL - STN) via Escritório Digital de PAULO VICTOR ROSÁRIO DOS SANTOS (Advogado Autor). ''Observo que persiste a causa de suspensão dos autos.A presente ação versa sobre o caso conhecido como "APAGÃO", correspondendo à problemática da falta de energia elétrica por vários dias na maioria dos municípios do Estado do Amapá com início em 03/11/2020.Acerca da referida matéria e em atenção ao vultoso número de demandas que ingressaram no Judiciário amapaense com o mesmo tema, houve instauração de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas- IRDR, junto à presidência do TJAP, tombado sob o n. 0003649-80.2021.8.03.0000, distribuído à relatoria do Desembargador Jayme Ferreira, no qual houve decisão pela sua admissão em 03/09/2021 – TEMA 21, restando determinado a suspensão do processos com matérias afetadas, nos seguintes termos:“Ante exposto, ad referendum do Tribunal Pleno, com arrimo no artigo art. 932, II, do CPC/2015 e no artigo 121-E do RITJAP, acolhendo e estendendo a decisão proferida pelo STJ no Conflito de Competência n° 182013-AP, determino a suspensão de todos os feitos que tramitem na Justiça do Estado do Amapá que envolvam a temática “Apagão 2020”, até a decisão final no referido Conflito de Competência e/ou a decisão final neste IRDR, conforme o caso”.Neste sentido, ficará o feito sobrestado até que se tenha decisão transitada em julgado no IRDR, com a respectiva tese firmada.Publicação pelo sistema.''
05/12/2022, 06:01Notificação (Processo suspenso por incidente de resolução de demandas repetitivas 21 na data: 25/11/2022 09:02:01 - JUIZADO ESPECIAL CIVEL - STN) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: PAULO VICTOR ROSÁRIO DOS SANTOS
25/11/2022, 12:50Em Atos do Juiz. Observo que persiste a causa de suspensão dos autos.A presente ação versa sobre o caso conhecido como APAGÃO, correspondendo à problemática da falta de energia elétrica por vários dias na maioria dos municípios do Estado do Amapá com início e (...)
25/11/2022, 09:02Certifico que finalizei o(s) histórico(s) pendente(s) já cumprido(s).
18/02/2022, 11:04JUNTADA DE DOCUMENTOS COMPLEMENTARES
15/02/2022, 10:53Intimação (Outras Decisões na data: 26/01/2022 09:20:58 - JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL) via Escritório Digital de PAULO VICTOR ROSÁRIO DOS SANTOS (Advogado Autor).
11/02/2022, 06:01Notificação (Outras Decisões na data: 26/01/2022 09:20:58 - JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: PAULO VICTOR ROSÁRIO DOS SANTOS
01/02/2022, 11:56Em Atos do Juiz. Suspenda-se o trâmite deste feito, até o julgamento do Agravo Interno interposto no Conflito de Competência nº 182013-AP pelo STJ e/ou do IRDR nº 0003649-80.2021.8.03.0000 de Relatoria do Desembargador Jayme Ferreira, versando sobre a demanda repetit (...)
26/01/2022, 09:20Certifico que, de ordem da MM. Juíza deste Juizado, faço os autos conclusos.
25/01/2022, 11:51Conclusão
25/01/2022, 11:51Certifico que, finalizei o histórico pendente.
25/01/2022, 11:51Certifico que, de ordem da MM. Juíza deste Juizado, faço os autos conclusos.
25/01/2022, 11:51Documentos
Nenhum documento disponivel