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0027215-55.2021.8.03.0001
Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/08/2024
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 02
Processos relacionados
Partes do Processo
ALCINETE FERREIRA DE CARVALHO MORAES
CPF 037.***.***-01
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
26/03/2026, 11:02Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
26/03/2026, 11:02Transitado em Julgado em 26/03/2026
26/03/2026, 00:02Juntada de Certidão
26/03/2026, 00:02Decorrido prazo de ALCINETE FERREIRA DE CARVALHO MORAES em 25/03/2026 23:59.
26/03/2026, 00:02Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 25/03/2026 23:59.
26/03/2026, 00:02Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 17/03/2026 23:59.
18/03/2026, 00:02Decorrido prazo de ALCINETE FERREIRA DE CARVALHO MORAES em 17/03/2026 23:59.
18/03/2026, 00:01Confirmada a comunicação eletrônica
03/03/2026, 00:01Confirmada a comunicação eletrônica
03/03/2026, 00:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026
25/02/2026, 01:00Publicado Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito em 24/02/2026.
25/02/2026, 01:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/02/2026, 12:50Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/02/2026, 12:50Sentença confirmada
20/02/2026, 11:32Documentos
TipoProcessoDocumento#226
•20/02/2026, 12:50
TipoProcessoDocumento#226
•20/02/2026, 11:32
TipoProcessoDocumento#64
•19/08/2024, 14:17
TipoProcessoDocumento#216
•31/07/2024, 11:38
TipoProcessoDocumento#216
•31/07/2024, 11:38
TipoProcessoDocumento#53
•18/07/2024, 14:59
TipoProcessoDocumento#62
•24/06/2024, 09:10