0003856-42.2022.8.03.0001

Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/08/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 02

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Partes do Processo

JEFFERSON DA SILVA DE OLIVEIRA

CPF 795.***.***-53

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

JEAN E SILVA DIAS

OAB/AP 928•Representa: ATIVO

PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS

OAB/AP 4011•Representa: ATIVO

ALANA E SILVA DIAS

OAB/AP 1773•Representa: ATIVO

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/AP 3871•Representa: PASSIVO

RICARDO SIQUEIRA GONCALVES

OAB/RJ 107192•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

26/03/2026, 11:04

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

26/03/2026, 11:04

Transitado em Julgado em 26/03/2026

26/03/2026, 00:02

Juntada de Certidão

26/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de JEFFERSON DA SILVA DE OLIVEIRA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:06

Decorrido prazo de JEFFERSON DA SILVA DE OLIVEIRA em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:04

Confirmada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

25/02/2026, 01:00

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito em 24/02/2026.

25/02/2026, 01:00

Confirmada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 03:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/02/2026, 12:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/02/2026, 12:59

Sentença confirmada

20/02/2026, 11:32

Documentos

TipoProcessoDocumento#226

•20/02/2026, 12:59

TipoProcessoDocumento#226

•20/02/2026, 11:32

TipoProcessoDocumento#64

•19/08/2024, 14:17

TipoProcessoDocumento#216

•14/08/2024, 08:50

TipoProcessoDocumento#216

•14/08/2024, 08:50

TipoProcessoDocumento#53

•18/07/2024, 15:59

TipoProcessoDocumento#62

•24/06/2024, 09:08