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0040775-69.2018.8.03.0001
Execucao FiscalMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/09/2018
Valor da Causa
R$ 6.666,50
Orgao julgador
1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
SERCOM SERVICOS REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA-ME
CNPJ 14.***.***.0001-66
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Confirmada a comunicação eletrônica
12/05/2026, 00:01Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/04/2026, 09:56Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2026, 09:06Decorrido prazo de 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ em 24/04/2026 23:59.
25/04/2026, 00:05Conclusos para decisão
23/04/2026, 09:37Juntada de Certidão
23/04/2026, 09:37Expedição de Outros documentos.
16/04/2026, 10:27Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2026, 09:43Conclusos para decisão
07/04/2026, 15:14Juntada de Petição de petição
06/04/2026, 23:31Juntada de Petição de ciência
01/04/2026, 09:21Confirmada a comunicação eletrônica
31/03/2026, 07:35Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/03/2026, 12:10Determinado o bloqueio/penhora on line
30/03/2026, 11:09Conclusos para decisão
18/03/2026, 12:23Documentos
Decisão
•29/04/2026, 09:06
Decisão
•16/04/2026, 09:43
Decisão
•30/03/2026, 11:09
Decisão
•20/02/2026, 14:17
Decisão
•14/11/2025, 08:57
Decisão
•25/03/2024, 09:14
Decisão
•12/10/2023, 07:50
Sentença
•22/08/2023, 12:44
Decisão
•19/07/2023, 21:00
Decisão
•13/06/2023, 16:41
Decisão
•23/05/2023, 12:38
Decisão
•28/04/2023, 14:41
Decisão
•28/07/2022, 09:13
Decisão
•20/05/2022, 12:08
Decisão
•11/03/2022, 17:17