6083680-40.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasFazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/10/2025

Valor da Causa

R$ 33.609,07

Orgao julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA

CNPJ 04.***.***.0001-59

Autor

GEISE SELENE NASCIMENTO DA CRUZ

CPF 509.***.***-20

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

JOSE EVANDRO DA COSTA GARCEZ FILHO

OAB/CE 17833•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

24/03/2026, 11:28

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

20/03/2026, 12:46

Confirmada a comunicação eletrônica

06/03/2026, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/03/2026, 14:50

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 02/03/2026 23:59.

04/03/2026, 20:28

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/03/2026, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

25/02/2026, 12:14

Publicado Intimação em 24/02/2026.

25/02/2026, 12:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6083680-40.2025.8.03.0001. REQUERENTE: GEISE SELENE NASCIMENTO DA CRUZ, SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Ante a ausência de impugnação, HOMOLOGO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

23/02/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

21/02/2026, 00:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/02/2026, 20:27

Determinada expedição de Precatório/RPV

19/02/2026, 11:45

Conclusos para decisão

04/12/2025, 11:01

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 28/11/2025 23:59.

30/11/2025, 01:08

Confirmada a comunicação eletrônica

15/10/2025, 00:11

Documentos

Outros Documentos

•02/03/2026, 09:46

Outros Documentos

•02/03/2026, 09:46

Decisão

•19/02/2026, 11:45

Decisão

•14/10/2025, 09:27

Documento de Comprovação

•13/10/2025, 11:30

Documento de Comprovação

•13/10/2025, 11:30