6010054-51.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/02/2026

Valor da Causa

R$ 5.931,33

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

GABRIELI CARVALHO MINDELO CARDOSO

CPF 011.***.***-26

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

22/04/2026, 09:49

Transitado em Julgado em 22/04/2026

22/04/2026, 09:49

Juntada de Certidão

22/04/2026, 09:49

Decorrido prazo de GABRIELI CARVALHO MINDELO CARDOSO em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 01:24

Publicado Sentença em 26/03/2026.

26/03/2026, 01:24

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6010054-51.2026.8.03.0001. REQUERENTE: GABRIELI CARVALHO MINDELO CARDOSO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA A parte autora foi intimada para apresentar d Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

25/03/2026, 00:00

Indeferida a petição inicial

24/03/2026, 07:51

Conclusos para julgamento

23/03/2026, 14:39

Decorrido prazo de GABRIELI CARVALHO MINDELO CARDOSO em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

25/02/2026, 12:15

Publicado Decisão em 24/02/2026.

25/02/2026, 12:15

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6010054-51.2026.8.03.0001. REQUERENTE: GABRIELI CARVALHO MINDELO CARDOSO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Verifica-se dos autos que a parte autora junto Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

23/02/2026, 00:00

Determinada a emenda à inicial

21/02/2026, 12:07

Retificado o movimento Conclusos para despacho

20/02/2026, 08:04

Documentos

Sentença

•24/03/2026, 07:51

Sentença

•24/03/2026, 07:51

Decisão

•21/02/2026, 12:07

Decisão

•21/02/2026, 12:07