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6010381-93.2026.8.03.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/02/2026
Valor da Causa
R$ 13.304,21
Orgao julgador
1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
NALIAN BRITO FERREIRA DE AMORIM
CPF 843.***.***-68
PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA
OAB/AP 4003•Representa: ATIVO
ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS
OAB/AP 2803•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Confirmada a comunicação eletrônica
09/04/2026, 00:13Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/03/2026, 09:10Proferidas outras decisões não especificadas
23/03/2026, 09:10Conclusos para decisão
17/03/2026, 22:13Juntada de Petição de petição
17/03/2026, 15:22Publicado Despacho em 24/02/2026.
25/02/2026, 12:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026
25/02/2026, 12:15Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6010381-93.2026.8.03.0001. REQUERENTE: NALIAN BRITO FERREIRA DE AMORIM REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DESPACHO Verifica-se dos autos que a parte autora ju Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
23/02/2026, 00:00Proferido despacho de mero expediente
21/02/2026, 12:09Conclusos para despacho
20/02/2026, 08:25Distribuído por sorteio
10/02/2026, 18:56Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/02/2026, 18:56Documentos
Decisão
•23/03/2026, 09:10
Decisão
•23/03/2026, 09:10
Despacho
•21/02/2026, 12:09
Despacho
•21/02/2026, 12:09