6011190-83.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaVoluntáriaAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/02/2026

Valor da Causa

R$ 13.261,37

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

LOURIVAL SILVA PIMENTEL

CPF 014.***.***-04

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

DANILO JOSE MARTINS SILVA

OAB/AP 3069•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 00:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/05/2026, 10:25

Ato ordinatório praticado

11/05/2026, 10:25

Juntada de Petição de recurso inominado

07/05/2026, 17:42

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:22

Publicado Sentença em 22/04/2026.

22/04/2026, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 01:24

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6011190-83.2026.8.03.0001. REQUERENTE: LOURIVAL SILVA PIMENTEL REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

20/04/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

18/04/2026, 00:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/04/2026, 08:15

Julgado improcedente o pedido

17/04/2026, 08:15

Conclusos para julgamento

06/04/2026, 08:06

Juntada de Petição de contestação (outros)

13/03/2026, 15:25

Confirmada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 00:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/03/2026, 09:50

Documentos

Ato ordinatório

•11/05/2026, 10:25

Ato ordinatório

•11/05/2026, 10:25

Sentença

•17/04/2026, 08:15

Sentença

•17/04/2026, 08:15

Decisão

•09/03/2026, 09:50

Decisão

•09/03/2026, 09:50

Despacho

•21/02/2026, 12:08

Despacho

•21/02/2026, 12:08