6011431-57.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.934,82

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JORMYR JORGE LEAL SACRAMENTO

CPF 757.***.***-72

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO PINHEIRO DA SILVA FILHO

OAB/AP 4313•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:24

Juntada de Petição de contestação (outros)

29/04/2026, 10:09

Confirmada a comunicação eletrônica

04/03/2026, 00:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/03/2026, 08:21

Proferidas outras decisões não especificadas

03/03/2026, 08:21

Conclusos para decisão

26/02/2026, 08:57

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

25/02/2026, 12:15

Publicado Despacho em 24/02/2026.

25/02/2026, 12:15

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6011431-57.2026.8.03.0001. REQUERENTE: JORMYR JORGE LEAL SACRAMENTO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DESPACHO Verifica-se dos autos que a parte autora juntou in Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

23/02/2026, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2026, 12:10

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

20/02/2026, 09:29

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

20/02/2026, 09:28

Conclusos para despacho

20/02/2026, 09:28

Distribuído por sorteio

14/02/2026, 00:26

Documentos

Decisão

•03/03/2026, 08:21

Decisão

•03/03/2026, 08:21

Despacho

•21/02/2026, 12:10

Despacho

•21/02/2026, 12:10