6082987-56.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/10/2025

Valor da Causa

R$ 6.651,11

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

LUZIANE DOS SANTOS RAMOS

CPF 466.***.***-04

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ALUISIO GABRIEL PACIFICO LEITE

OAB/AP 5508•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/04/2026, 08:29

Conclusos para decisão

06/04/2026, 11:10

Juntada de Certidão

06/04/2026, 11:10

Expedição de Ofício.

02/04/2026, 18:41

Publicado Ato ordinatório em 30/03/2026.

30/03/2026, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 01:36

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: LUZIANE DOS SANTOS RAMO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6082987-56.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses]

27/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

26/03/2026, 20:07

Ato ordinatório praticado

26/03/2026, 08:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

23/03/2026, 14:23

Transitado em Julgado em 17/03/2026

23/03/2026, 14:23

Juntada de Certidão

23/03/2026, 14:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 10:24

Decorrido prazo de LUZIANE DOS SANTOS RAMOS em 10/03/2026 23:59.

12/03/2026, 14:42

Confirmada a comunicação eletrônica

04/03/2026, 00:32

Documentos

Decisão

•10/04/2026, 08:29

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/03/2026, 20:07

Ato ordinatório

•26/03/2026, 08:37

Ato ordinatório

•26/03/2026, 08:37

Sentença

•21/02/2026, 12:10

Despacho

•20/10/2025, 22:04