6085670-66.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasCessão de CréditosPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/10/2025

Valor da Causa

R$ 24.661,90

Orgao julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

FABIO NOBRE DE BRITO

CPF 741.***.***-49

Autor

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0002-06

Reu

Advogados / Representantes

BRENO VINICIUS FERREIRA DE SOUZA

OAB/AP 5091•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

04/05/2026, 08:04

Conclusos para decisão

30/03/2026, 09:36

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:21

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 14:29

Confirmada a comunicação eletrônica

05/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de FABIO NOBRE DE BRITO em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 20:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

25/02/2026, 12:18

Publicado Intimação em 24/02/2026.

25/02/2026, 12:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6085670-66.2025.8.03.0001. REQUERENTE: FABIO NOBRE DE BRITO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Diante da ausência de impugnação, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte credora com a inicial (ID 2 Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

23/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/02/2026, 16:42

Determinada expedição de Precatório/RPV

11/02/2026, 13:11

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

11/02/2026, 13:11

Conclusos para decisão

19/12/2025, 08:43

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:27

Confirmada a comunicação eletrônica

06/11/2025, 00:03

Documentos

Decisão

•11/02/2026, 13:11

Decisão

•22/10/2025, 12:19

Documento de Comprovação

•20/10/2025, 09:58

Documento de Comprovação

•20/10/2025, 09:58