6090107-53.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/11/2025

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

CLAUDIA SOLANGE SANTOS E SILVA

CPF 628.***.***-68

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

DINALDO DAS GRACAS PINHEIRO MIRANDA

OAB/AP 4737•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

05/05/2026, 00:07

Ato ordinatório praticado

24/04/2026, 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/04/2026, 13:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:30

Juntada de Petição de recurso inominado

17/04/2026, 22:59

Confirmada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 00:06

Publicado Intimação em 30/03/2026.

30/03/2026, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6090107-53.2025.8.03.0001. REQUERENTE: CLAUDIA SOLANGE SANTOS E SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 3 Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

27/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/03/2026, 12:53

Julgado improcedente o pedido

26/03/2026, 08:33

Conclusos para julgamento

17/03/2026, 21:52

Juntada de Petição de contestação (outros)

17/03/2026, 14:28

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 10:15

Confirmada a comunicação eletrônica

04/03/2026, 00:42

Documentos

Ato ordinatório

•24/04/2026, 13:31

Ato ordinatório

•24/04/2026, 13:31

Sentença

•26/03/2026, 08:33

Decisão

•19/02/2026, 21:34

Decisão

•19/12/2025, 11:16