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6007228-52.2026.8.03.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/01/2026
Valor da Causa
R$ 10.529,84
Orgao julgador
1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
MARCIENE DE OLIVEIRA CARDOSO
CPF 415.***.***-00
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
GABINETE DO GOVERNADOR
COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
DAVI IVA MARTINS DA SILVA
OAB/AP 1648•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de contestação (outros)
14/04/2026, 11:56Confirmada a comunicação eletrônica
19/03/2026, 00:33Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/03/2026, 08:19Proferidas outras decisões não especificadas
17/03/2026, 22:07Conclusos para decisão
09/03/2026, 22:32Juntada de Petição de petição
09/03/2026, 16:50Juntada de Petição de petição
09/03/2026, 16:11Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026
25/02/2026, 12:19Publicado Intimação em 25/02/2026.
25/02/2026, 12:19Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 6007228-52.2026.8.03.0001. REQUERENTE: MARCIENE DE OLIVEIRA CARDOSO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DESPACHO Inicialmente, saliento, que a questão relativa à g Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
24/02/2026, 00:00Proferido despacho de mero expediente
21/02/2026, 12:09Conclusos para despacho
06/02/2026, 08:32Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/01/2026, 15:13Distribuído por sorteio
30/01/2026, 15:13Documentos
Decisão
•17/03/2026, 22:07
Despacho
•21/02/2026, 12:09