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6008576-08.2026.8.03.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/02/2026
Valor da Causa
R$ 37.685,07
Orgao julgador
1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
CLAUDETE CUNHA CARVALHO DA ROCHA
CPF 447.***.***-04
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
GABINETE DO GOVERNADOR
COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
DANIEL TAVARES DE SANTANA
OAB/AP 5383•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de contestação (outros)
09/04/2026, 14:15Confirmada a comunicação eletrônica
13/03/2026, 00:20Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/03/2026, 12:12Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2026, 10:01Conclusos para decisão
05/03/2026, 10:31Juntada de Petição de petição
04/03/2026, 16:06Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026
25/02/2026, 12:19Publicado Intimação em 25/02/2026.
25/02/2026, 12:19Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 6008576-08.2026.8.03.0001. REQUERENTE: CLAUDETE CUNHA CARVALHO DA ROCHA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DESPACHO Inicialmente, saliento, que a questão relativa Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
24/02/2026, 00:00Proferido despacho de mero expediente
21/02/2026, 12:09Conclusos para despacho
09/02/2026, 09:30Distribuído por sorteio
04/02/2026, 10:26Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/02/2026, 10:26Documentos
Decisão
•11/03/2026, 10:01
Despacho
•21/02/2026, 12:09