6099951-27.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasCumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/12/2025

Valor da Causa

R$ 15.527,31

Orgao julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ROSELENE MENDES DOS SANTOS

CPF 324.***.***-04

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

DOUGLAS LUIZ PANTOJA CASTRO

OAB/AP 5585•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

06/04/2026, 09:54

Decorrido prazo de ROSELENE MENDES DOS SANTOS em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 12:19

Publicado Intimação em 25/02/2026.

25/02/2026, 12:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6099951-27.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ROSELENE MENDES DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Da análise dos autos, especificamente das fichas financeiras acostadas aos autos, verifica-se que, n Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

24/02/2026, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

20/02/2026, 08:39

Conclusos para decisão

09/12/2025, 12:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

08/12/2025, 11:38

Distribuído por sorteio

08/12/2025, 11:38

Documentos

Decisão

•20/02/2026, 08:39

Outros Documentos

•08/12/2025, 11:38

Outros Documentos

•08/12/2025, 11:38

Outros Documentos

•08/12/2025, 11:38