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6011270-47.2026.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/02/2026
Valor da Causa
R$ 13.649,40
Orgao julgador
2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
ADAO MAKARAK WA KATSUYANA
CPF 527.***.***-91
ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
SHILTON MARQUES REIS
OAB/AP 3877•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Conclusos para decisão
27/03/2026, 10:03Juntada de Petição de petição
18/03/2026, 09:33Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026
25/02/2026, 12:19Publicado Intimação em 25/02/2026.
25/02/2026, 12:19Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6011270-47.2026.8.03.0001. REQUERENTE: ADAO MAKARAK WA KATSUYANA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Da análise dos autos, especificamente das fichas financeiras acostadas aos autos, verifica-se que, no Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
24/02/2026, 00:00Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2026, 11:04Conclusos para decisão
19/02/2026, 10:26Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/02/2026, 15:52Distribuído por sorteio
13/02/2026, 15:52Juntada de Petição de documento de identificação
13/02/2026, 15:52Juntada de Petição de ficha financeira
13/02/2026, 15:51Juntada de Petição de ficha financeira
13/02/2026, 15:51Juntada de Petição de documento de comprovação
13/02/2026, 15:51Juntada de Petição de documento de comprovação
13/02/2026, 15:50Juntada de Petição de documento de comprovação
13/02/2026, 15:50Documentos
Decisão
•20/02/2026, 11:04
Documento de Comprovação
•13/02/2026, 15:52
Documento de Comprovação
•13/02/2026, 15:52