6076559-58.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/09/2025

Valor da Causa

R$ 25.586,07

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARIA LUCICLEUMA DA SILVA ALVES VERAS

CPF 432.***.***-34

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

CAMARA MUNICIPAL DE MACAPA

CNPJ 04.***.***.0001-57

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

Reu

Advogados / Representantes

JEAN NELSON OLIVEIRA QUADROS

OAB/AP 6181•Representa: ATIVO

ELSON SOUZA SILVA

OAB/AP 4339•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

05/05/2026, 13:04

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 09:33

Confirmada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 00:06

Confirmada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/04/2026, 12:38

Proferidas outras decisões não especificadas

17/04/2026, 08:16

Conclusos para decisão

13/04/2026, 11:05

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 01:01

Publicado Intimação em 27/03/2026.

27/03/2026, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6076559-58.2025.8.03.0001. REQUERENTE: MARIA LUCICLEUMA DA SILVA ALVES VERAS REQUERIDO: CAMARA MUNICIPAL DE MACAPA, MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Vieram-me Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

26/03/2026, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

24/03/2026, 07:52

Retificado o movimento Conclusos para julgamento

20/03/2026, 19:01

Conclusos para decisão

20/03/2026, 19:01

Conclusos para julgamento

20/03/2026, 19:00

Documentos

Decisão

•17/04/2026, 08:16

Decisão

•24/03/2026, 07:52

Decisão

•12/03/2026, 08:27

Decisão

•11/03/2026, 08:44

Decisão

•19/02/2026, 21:34

Decisão

•30/01/2026, 09:02

Decisão

•17/12/2025, 10:42

Despacho

•03/10/2025, 07:58