6000064-24.2026.8.03.0005

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/01/2026

Valor da Causa

R$ 71.057,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho

Partes do Processo

JUSTINO FERREIRA DA ROCHA

CPF 140.***.***-72

Autor

MUNICIPIO DE TARTARUGALZINHO

Reu

MUNICIPIO DE TARTARUGALZINHO

CNPJ 23.***.***.0001-53

Reu

Advogados / Representantes

WANDERLEY DE OLIVEIRA MORAES

OAB/AP 4659•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

10/04/2026, 12:38

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

06/04/2026, 21:26

Confirmada a comunicação eletrônica

25/03/2026, 08:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/03/2026, 08:29

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/03/2026, 12:09

Confirmada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 01:22

Publicado Intimação em 17/03/2026.

17/03/2026, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: JUSTINO FERREIRA DA ROCHA REQUERIDO: MUNICIPIO DE TARTARUG Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho Rua Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, s/n, Centro, Tartarugalzinho - AP - CEP: 68990-000 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/3466690384 INTIMAÇÃO DE SENTENÇA IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6000064-24.2026.8.03.0005 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Incidência: [Abono de Permanência]

16/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/03/2026, 00:56

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

10/03/2026, 08:21

Retificado o movimento Conclusos para decisão

09/03/2026, 14:51

Conclusos para julgamento

09/03/2026, 14:51

Conclusos para decisão

05/03/2026, 07:25

Juntada de Petição de réplica

28/02/2026, 15:17

Documentos

Sentença

•10/03/2026, 08:21

Decisão

•02/02/2026, 08:16