6018478-53.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/06/2024

Valor da Causa

R$ 45.286,39

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ANA FERREIRA LEITAO

CPF 794.***.***-00

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

05/05/2026, 11:49

Juntada de protocolo de envio

05/05/2026, 11:49

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 03/03/2026 23:59.

05/03/2026, 17:51

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 13:25

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 13:24

Publicado Intimação em 25/02/2026.

25/02/2026, 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 13:18

Publicado Intimação do Requisitório em 25/02/2026.

25/02/2026, 13:18

Confirmada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 00:04

Confirmada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ANA Intimação do Requisitório - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 INTIMAÇÃO AUTOMÁTICA DO REQUISITÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6018478-53.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses]

24/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6018478-53.2024.8.03.0001. REQUERENTE: ANA FERREIRA LEITAO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Em razão do cancelamento do precatório que se deu em virtude do e Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/02/2026, 00:00

Juntada de Certidão

23/02/2026, 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/02/2026, 13:47

Documentos

Decisão

•15/01/2026, 13:07

Ato ordinatório

•03/04/2025, 09:50

Decisão

•24/03/2025, 08:39

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•04/03/2025, 09:31

Decisão

•11/11/2024, 00:51

Petição

•12/08/2024, 20:28

Sentença

•07/08/2024, 12:59

Despacho

•01/07/2024, 14:02