Voltar para busca
6012267-30.2026.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/02/2026
Valor da Causa
R$ 7.340,32
Orgao julgador
2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
KAVIANO WAIAPI
CPF 538.***.***-97
ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
SHILTON MARQUES REIS
OAB/AP 3877•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Conclusos para decisão
23/03/2026, 08:14Juntada de Petição de petição
18/03/2026, 11:37Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026
25/02/2026, 13:07Publicado Intimação em 25/02/2026.
25/02/2026, 13:07Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6012267-30.2026.8.03.0001. REQUERENTE: KAVIANO WAIAPI REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Da análise dos autos, especificamente das fichas financeiras acostadas aos autos, verifica-se que, no período ob Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
24/02/2026, 00:00Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2026, 20:34Conclusos para decisão
20/02/2026, 08:47Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/02/2026, 17:18Distribuído por sorteio
19/02/2026, 17:18Documentos
Decisão
•20/02/2026, 20:34
Documento de Comprovação
•19/02/2026, 17:18
Documento de Comprovação
•19/02/2026, 17:18