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6016859-51.2025.8.03.0002
Cumprimento de sentençaTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/12/2025
Valor da Causa
R$ 1.107,20
Orgao julgador
Juizado Especial Cível de Santana
Partes do Processo
PEDRO MELINDRA MIRANDA
CPF 415.***.***-49
BANCO SANTANDER S.A
BANCO OLE CONSIGNADOS
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
CNPJ 90.***.***.0001-42
Advogados / Representantes
ROANE DE SOUSA GOES
OAB/AP 1400•Representa: ATIVO
JORGE DONIZETI SANCHEZ
OAB/SP 73055•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de PEDRO MELINDRA MIRANDA em 06/05/2026 23:59.
07/05/2026, 00:19Arquivado Definitivamente
28/04/2026, 11:00Transitado em Julgado em 22/04/2026
28/04/2026, 10:59Juntada de Certidão
28/04/2026, 10:59Juntada de Certidão
28/04/2026, 10:58Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/04/2026, 15:26Conclusos para julgamento
22/04/2026, 11:51Juntada de Petição de petição
20/04/2026, 15:50Publicado Ato ordinatório em 13/04/2026.
13/04/2026, 01:30Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026
11/04/2026, 01:21Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria de Atos Ordinatórios nº 001/2021- JEC/STN, art. 3º, XXVI, a, fica intimada a parte Executada a realizar o pagamento voluntário da condenação, no valor de R$ 1.236,24 (um mil, duzentos e trinta e seis reais e vinte e quatro centavos), conforme Petição ID27653167, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento), com fundamento no art. 523, §1º do NCPC, ou impugnar a execução.
10/04/2026, 00:00Ato ordinatório praticado
09/04/2026, 08:08Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
09/04/2026, 08:07Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/04/2026, 15:41Publicado Ato ordinatório em 08/04/2026.
08/04/2026, 02:45Documentos
Sentença
•22/04/2026, 15:26
Ato ordinatório
•09/04/2026, 08:08
Ato ordinatório
•09/04/2026, 08:08
Execução / Cumprimento de Sentença
•08/04/2026, 15:41
Ato ordinatório
•30/03/2026, 10:32
Ato ordinatório
•30/03/2026, 10:32
Sentença
•06/03/2026, 16:38
Ato ordinatório
•23/02/2026, 10:18
Ato ordinatório
•23/02/2026, 10:18
Decisão
•20/01/2026, 07:44