6001928-09.2026.8.03.0002

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Partes do Processo

JULIANNE DOS SANTOS RODRIGUES MENDONCA

CPF 839.***.***-63

Autor

MUNICIPIO DE SANTANA

CNPJ 23.***.***.0001-08

Reu

Advogados / Representantes

JULIANNE DOS SANTOS RODRIGUES MENDONCA

OAB/AP 4529•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

09/03/2026, 13:34

Transitado em Julgado em 05/03/2026

09/03/2026, 13:34

Juntada de Certidão

09/03/2026, 13:34

Decorrido prazo de JULIANNE DOS SANTOS RODRIGUES MENDONCA em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 13:10

Publicado Intimação em 25/02/2026.

25/02/2026, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6001928-09.2026.8.03.0002. REQUERENTE: JULIANNE DOS SANTOS RODRIGUES MENDONCA REQUERIDO: MUNICIPIO DE SANTANA SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4877650596 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de reclamação cível em que a requerente, antes deste Juízo

24/02/2026, 00:00

Extinto o processo por desistência

23/02/2026, 09:50

Retificado o movimento Conclusos para despacho

20/02/2026, 10:28

Conclusos para julgamento

20/02/2026, 10:28

Conclusos para despacho

19/02/2026, 08:28

Juntada de Petição de petição

14/02/2026, 09:48

Distribuído por sorteio

14/02/2026, 09:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

14/02/2026, 09:19

Documentos

Sentença

•23/02/2026, 09:50