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6000063-18.2026.8.03.0012
Procedimento do Juizado Especial CívelAposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/01/2026
Valor da Causa
R$ 4.554,00
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Vitória do Jari
Partes do Processo
MARIA DO CARMO DE FREITAS ARAUJO
CPF 075.***.***-40
AGENCIA DA PREVIDENCIA INSS
Advogados / Representantes
GRACILENE PANTOJA WERNECK
OAB/PA 34136•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Expedição de Outros documentos.
06/05/2026, 09:55Decorrido prazo de Juízo do Juizado da Infância e da Juventude Área de Políticas Públicas e Execução das Medidas Socioeducativas em 27/04/2026 23:59.
28/04/2026, 00:34Expedição de Termo de Audiência.
17/04/2026, 13:13Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/04/2026 09:10, Vara Única da Comarca de Vitória do Jari.
17/04/2026, 13:13Proferidas outras decisões não especificadas
17/04/2026, 13:13Juntada de Certidão
17/04/2026, 09:27Expedição de Outros documentos.
04/03/2026, 12:05Expedição de Carta precatória.
04/03/2026, 11:11Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026
25/02/2026, 13:10Publicado Intimação em 25/02/2026.
25/02/2026, 13:10Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MARIA DO CARMO DE FREITAS ARAUJO Advogado(s) do reclamante: GRACILENE PANTOJA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Vitória do Jari Av. 15 de Maio, s/n, Centro, Vitória do Jari - AP - CEP: 68924-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/6509871893 INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6000063-18.2026.8.03.0012 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Incidência: [Aposentadoria Rural (Art. 48/51)]
24/02/2026, 00:00Juntada de Certidão
23/02/2026, 11:12Juntada de Outros documentos
23/02/2026, 11:11Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/04/2026 09:10, Vara Única da Comarca de Vitória do Jari.
23/02/2026, 11:02Proferidas outras decisões não especificadas
19/02/2026, 11:57Documentos
Termo de Audiência
•17/04/2026, 13:13
Decisão
•19/02/2026, 11:57