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6000783-21.2026.8.03.0000
Agravo de InstrumentoMoradiaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/05/2026
Valor da Causa
R$ 62.000,00
Orgao julgador
Gabinete 02
Partes do Processo
CARLOS EDUARDO PINHEIRO
CPF 629.***.***-49
MARA ANGELA DA SILVA OLIVEIRA
CPF 728.***.***-20
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
Advogados / Representantes
AGNALDO DA LUZ COSTA
OAB/AP 2508•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
09/05/2026, 11:33Conclusos para julgamento
08/05/2026, 07:27Juntada de Certidão
07/05/2026, 11:20Redistribuído por prevenção em razão de erro material
07/05/2026, 11:20Determinação de redistribuição por prevenção
06/05/2026, 15:46Retificado o movimento Conclusos para julgamento
06/05/2026, 10:45Conclusos para decisão
06/05/2026, 10:45Conclusos para julgamento
24/04/2026, 13:14Juntada de Certidão
24/04/2026, 12:44Juntada de Petição de contrarrazões recursais
24/04/2026, 10:29Decorrido prazo de MARA ANGELA DA SILVA OLIVEIRA em 18/03/2026 23:59.
19/03/2026, 00:02Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO PINHEIRO em 18/03/2026 23:59.
19/03/2026, 00:02Confirmada a comunicação eletrônica
06/03/2026, 00:00Publicado Intimação em 25/02/2026.
26/02/2026, 01:11Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026
26/02/2026, 01:11Documentos
TipoProcessoDocumento#63
•09/05/2026, 11:33
TipoProcessoDocumento#64
•06/05/2026, 15:46
TipoProcessoDocumento#64
•20/02/2026, 09:56
TipoProcessoDocumento#216
•16/02/2026, 21:14
TipoProcessoDocumento#216
•16/02/2026, 21:14