Voltar para busca
6062109-13.2025.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasFazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 36.143,09
Orgao julgador
2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
ALESSANDRA SIMONE JARDIM SOUSA
CPF 511.***.***-53
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
GABINETE DO GOVERNADOR
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
Advogados / Representantes
FLAVIO HENRIQUE DE MOURA
OAB/AP 3431•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2026, 11:56Conclusos para decisão
11/05/2026, 12:31Juntada de Petição de petição
06/05/2026, 16:47Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2026, 12:45Conclusos para decisão
30/04/2026, 12:05Juntada de Petição de petição
23/04/2026, 20:15Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 16/04/2026 23:59.
17/04/2026, 00:12Decorrido prazo de FLAVIO HENRIQUE DE MOURA em 18/03/2026 23:59.
19/03/2026, 00:16Juntada de certidão
16/03/2026, 10:30Juntada de Certidão
12/03/2026, 15:47Decorrido prazo de ALESSANDRA SIMONE JARDIM SOUSA em 09/03/2026 23:59.
12/03/2026, 15:47Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
12/03/2026, 12:36Juntada de protocolo de envio
12/03/2026, 12:06Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 06/03/2026 23:59.
08/03/2026, 00:08Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026
04/03/2026, 01:10Documentos
Decisão
•12/05/2026, 11:56
Documento de Comprovação
•06/05/2026, 16:47
Decisão
•06/05/2026, 12:45
Documento de Comprovação
•23/04/2026, 20:15
Documento de Comprovação
•23/04/2026, 20:15
Decisão
•23/02/2026, 10:26
Decisão
•09/12/2025, 18:12
Decisão
•30/09/2025, 11:08
Petição
•04/09/2025, 22:50
Outros Documentos
•04/09/2025, 22:50
Outros Documentos
•04/09/2025, 22:50
Outros Documentos
•04/09/2025, 22:50
Outros Documentos
•12/08/2025, 18:25
Outros Documentos
•12/08/2025, 18:25
Outros Documentos
•12/08/2025, 18:25